A ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb está disponível. O contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa. Pode ainda verificar o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais _x0096_ DCTFWeb.
Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https:portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital _x0096_ ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso _x0096_, clicar na aba EmpregadorContribuinte > Consulta Obrigatoriedade.