Os rumores sobre o fim do eSocial começaram a ficar mais fortes com o pronunciamento do Secretário Especial de Produtividade do Ministério da Economia. No entanto, alguns dos argumentos trazidos por representantes do governo são equivocados. Vamos esclarecer alguns pontos a respeito do eSocial e a série de problemas em efeito cascata que poderiam ser gerados se fosse levada adiante a ideia de se desenvolver um novo sistema, em substituição ao atual.
Mais da metade das informações enviadas ao eSocial são desnecessárias?
O titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Costa, afirmou que o governo tinha decidido pelo fim do eSocial, que _x0093_não dá para continuar com isso_x0094_, segundo reportagem do Correio Braziliense publicada na última sexta-feira (0706).
A Folha e O Globo também trouxeram reportagens sobre o assunto. Para a Folha, Carlos Costa disse que o eSocial exige 1.800 informações e _x0093_mais da metade são desnecessárias_x0094_. Como exemplo, citou o título de eleitor.
Ocorre que o eSocial não exige título de eleitor do trabalhador em nenhum dos eventos. Quando um representante do governo faz uma afirmação dessas, demonstra desconhecimento sobre o eSocial.
O eSocial gera redundância no envio de informações?
Outra afirmação feita por Carlos Costa à Folha é que _x0093_há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema_x0094_.
Trata-se de mais um equívoco, pois redundância é o que existe hoje. Inclusive é importante lembrar que em audiência pública realizada em no último dia 09 de maio o Secretário do Trabalho (MTE), Ricardo Ferreira, disse que a partir de 30 de junho serão desligadas para as empresas do primeiro grupo a Rais, Gfip, Dirf e Caged. O eSocial colocará fim ao retrabalho, que hoje temos com Sefip, Dirf, Caged, CAT, Rais e assim por diante.
Lembramos: o eSocial não é complicado. A nossa legislação é que é complexa.
Ressaltamos ainda que vários sistemas da RFB e INSS já estão sendo alimentados com dados do eSocial, segundo informou em audiência pública o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, que também faz parte do Comitê Gestor do eSocial.
“Passar a faca no eSocial e um novo sistema” seriam a melhor alternativa?
Quando Carlos Costa diz que o governo vai _x0093_passar a faca_x0094_ no eSocial e que _x0093_a ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado_x0094_, traz preocupação e gera insegurança àqueles que já investiram milhões de reais no eSocial.
Veja: o eSocial é maior projeto de TI (Tecnologia da Informação) do mundo na avaliação de Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).
O país tem mais de 500 mil empresas desenvolvedoras de sistemas, sendo que algumas delas, individualmente, investiram mais de 200 mil horas de trabalho para construir eou adaptar seus softwares para atender a nova exigência do governo (eSocial).
Para se ter uma ideia, tiveram empresas de software para gestão de RH que aplicaram entre R$15 mi e R$30 milhões de reais cada em projetos de TI para atendimento ao eSocial.
Do ponto de vista prático, o governo ignorando tudo isso. As empresas em geral, as organizações, os escritórios contábeis e as consultorias especializadas já investiram em treinamento, capacitação, aquisição de sistemas, revisão de processos internos, entre outras atividades para atender a nova exigência do governo federal. O eSocial trouxe uma mudança de cultura e de processos nas empresas. E quem olhará para essas empresas e para os investimentos realizados para atender o eSocial até agora?
Por exemplo: uma empresa com aproximadamente 300 funcionários que teve um custo de cerca de R$50 mil para implantar sistema, fazer treinamento e capacitação dos colaboradores e revisou os processos internos, terá que fazer um novo investimento para o suposto novo sistema mais simples, conforme afirmou o secretário Carlos Costa?
Além disso, diante de tudo que elencamos aqui no que se refere a investimentos, tanto das empresas, quanto do governo, o fim do eSocial representaria um novo problema ao governo, que poderia culminar em possíveis ações judiciais e, consequentemente, em indenizações. Lembrando que esses valores provavelmente sairiam dos cofres públicos.
A implantação de um novo sistema vai gerar novos custos e tempo, pois exige:
- planejamento e desenvolvimento do projeto;
-
- testes;
-
- homologações;
-
- capacitações;
-
- implantação.
-
Vale ressaltar ainda que as mesmas empresas que já investiram com o eSocial, terão que empregar mais recursos com esse _x0093_novo sistema_x0094_.
Profissionais, escritórios de contabilidade; empresas e organizações de TI seriam novamente impactados com uma mudança relativa a softwares e envio de obrigações ao governo federal.
Qual a relação entre o eSocial e a Previdência?
Em um momento em que a Reforma da Previdência é tão falada, não custa dizer que a própria Previdência será uma grande beneficiada com o eSocial.
Uma das vantagens que serão geradas com o eSocial, segundo o governo, é a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, ou seja, evitará fraudes no sistema, pois o eSocial fará o cruzamento dos dados e identificará inconsistências de forma automática.
O Brasil tem um custo de aproximadamente R$71 bi por ano com acidentes de trabalho que geram benefícios previdenciários, assistências médicas pagas pelo SUS, indenizações e ações em tribunais (José Pastore, 2011). A exigência do envio de eventos de SST do eSocial, por exemplo, deve ajudar a minimizar esses números. Se antes a dificuldade de fiscalização do governo impedia uma conduta mais rigorosa das empresas com relação à prevenção de acidentes de trabalho, com o eSocial a legislação terá que ser cumprida à risca por empregadores e trabalhadores, já que o sistema irá fazer automaticamente a fiscalização.
Segundo o governo federal, o eSocial vai gerar os seguintes benefícios:
- garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas,
-
- simplificação do cumprimento de obrigações,
-
- eliminação da redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas,
-
- aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
-
eSocial: questão de adaptação
Nós, empresários e trabalhadores, já passamos por outros momentos de mudanças que, evidentemente, nos causaram desconfortos. Instalação de novos softwares, por exemplo, exige projeto, treinamento, mudança de cultura, alinhamento e muito mais. Com o eSocial não seria diferente.
Assim como o eSocial, já tivemos que nos adaptar a outras novidades impostas pelo governo, como o SEFIP (jan1999), a conectividade social, a nota fiscal eletrônica e o ponto eletrônico. Hoje, tudo isso já faz parte das nossas rotinas e toda aquela dificuldade sentina no processo de adaptação ficou no passado.
O projeto do eSocial começou em 2013. Não acreditamos que o governo vá colocar a perder todo o investimento feito pelo poder público e pela iniciativa privada com o eSocial.
Ainda nesta quarta-feira (1206), a Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, através de Marcos Antônio Salustiano da Silva, se manifestou sobre o assunto ao Sescap-PR. Segundo Salustiano _x0093_no momento não há chance de extinção do eSocial_x0094_. Ele afirmou ainda que a maior parte dos empregados do país já estão inseridos na plataforma e que novas mudanças no cronograma de implantação referente aos eventos de SST serão anunciadas nos próximos dias.
O eSocial já é uma realidade: as empresas do 1º e 2º grupos estão em fases mais avançadas no cronograma de implantação, se adaptando a essa nova cultura. As demais empresas ingressaram recentemente e, posteriormente, o poder público também estará integralizado ao sistema.
Conforme as etapas de implantação vão avançando, as redundâncias vão diminuindo e uma nova rotina de entrega de obrigações mais rápida, mais eficaz e mais transparente estará presente em todas as organizações brasileiras.
Atualização
Em 1406 foi publicada em diário oficial uma nova portaria (PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019) do Ministério da Economia, que colocou fim às especulações sobre o fim do eSocial. Entre outros pontos, a portaria informa que “ficam mantidas as atuais dotações orçamentárias, bem como as responsabilidades contratuais referentes ao eSocial, para o ano de 2019″.
Além disso, no artigo 8º, o governo estabelece que será prestado apoio e serão empregados os recursos necessários para o “desenvolvimento e manutenção do eSocial e para adequação dos sistemas que serão alimentados pelas informações de seu ambiente nacional”.
A portaria informa ainda que serão apresentadas propostas de alterações para simplificação do eSocial dentro do prazo de 30 dias.
Escrito por Fábio Carvalho.
Responsável técnico: Rogério Garcia Vieira PR-055006O-0
Outra afirmação feita por Carlos Costa à Folha é que _x0093_há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema_x0094_.
Trata-se de mais um equívoco, pois redundância é o que existe hoje. Inclusive é importante lembrar que em audiência pública realizada em no último dia 09 de maio o Secretário do Trabalho (MTE), Ricardo Ferreira, disse que a partir de 30 de junho serão desligadas para as empresas do primeiro grupo a Rais, Gfip, Dirf e Caged. O eSocial colocará fim ao retrabalho, que hoje temos com Sefip, Dirf, Caged, CAT, Rais e assim por diante.
Lembramos: o eSocial não é complicado. A nossa legislação é que é complexa.
Ressaltamos ainda que vários sistemas da RFB e INSS já estão sendo alimentados com dados do eSocial, segundo informou em audiência pública o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, que também faz parte do Comitê Gestor do eSocial.
“Passar a faca no eSocial e um novo sistema” seriam a melhor alternativa?
Quando Carlos Costa diz que o governo vai _x0093_passar a faca_x0094_ no eSocial e que _x0093_a ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado_x0094_, traz preocupação e gera insegurança àqueles que já investiram milhões de reais no eSocial.
Veja: o eSocial é maior projeto de TI (Tecnologia da Informação) do mundo na avaliação de Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).
O país tem mais de 500 mil empresas desenvolvedoras de sistemas, sendo que algumas delas, individualmente, investiram mais de 200 mil horas de trabalho para construir eou adaptar seus softwares para atender a nova exigência do governo (eSocial).
Para se ter uma ideia, tiveram empresas de software para gestão de RH que aplicaram entre R$15 mi e R$30 milhões de reais cada em projetos de TI para atendimento ao eSocial.
Do ponto de vista prático, o governo ignorando tudo isso. As empresas em geral, as organizações, os escritórios contábeis e as consultorias especializadas já investiram em treinamento, capacitação, aquisição de sistemas, revisão de processos internos, entre outras atividades para atender a nova exigência do governo federal. O eSocial trouxe uma mudança de cultura e de processos nas empresas. E quem olhará para essas empresas e para os investimentos realizados para atender o eSocial até agora?
Por exemplo: uma empresa com aproximadamente 300 funcionários que teve um custo de cerca de R$50 mil para implantar sistema, fazer treinamento e capacitação dos colaboradores e revisou os processos internos, terá que fazer um novo investimento para o suposto novo sistema mais simples, conforme afirmou o secretário Carlos Costa?
Além disso, diante de tudo que elencamos aqui no que se refere a investimentos, tanto das empresas, quanto do governo, o fim do eSocial representaria um novo problema ao governo, que poderia culminar em possíveis ações judiciais e, consequentemente, em indenizações. Lembrando que esses valores provavelmente sairiam dos cofres públicos.
A implantação de um novo sistema vai gerar novos custos e tempo, pois exige:
- planejamento e desenvolvimento do projeto;
-
- testes;
-
- homologações;
-
- capacitações;
-
- implantação.
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Vale ressaltar ainda que as mesmas empresas que já investiram com o eSocial, terão que empregar mais recursos com esse _x0093_novo sistema_x0094_.
Profissionais, escritórios de contabilidade; empresas e organizações de TI seriam novamente impactados com uma mudança relativa a softwares e envio de obrigações ao governo federal.
Qual a relação entre o eSocial e a Previdência?
Em um momento em que a Reforma da Previdência é tão falada, não custa dizer que a própria Previdência será uma grande beneficiada com o eSocial.
Uma das vantagens que serão geradas com o eSocial, segundo o governo, é a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, ou seja, evitará fraudes no sistema, pois o eSocial fará o cruzamento dos dados e identificará inconsistências de forma automática.
O Brasil tem um custo de aproximadamente R$71 bi por ano com acidentes de trabalho que geram benefícios previdenciários, assistências médicas pagas pelo SUS, indenizações e ações em tribunais (José Pastore, 2011). A exigência do envio de eventos de SST do eSocial, por exemplo, deve ajudar a minimizar esses números. Se antes a dificuldade de fiscalização do governo impedia uma conduta mais rigorosa das empresas com relação à prevenção de acidentes de trabalho, com o eSocial a legislação terá que ser cumprida à risca por empregadores e trabalhadores, já que o sistema irá fazer automaticamente a fiscalização.
Segundo o governo federal, o eSocial vai gerar os seguintes benefícios:
- garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas,
-
- simplificação do cumprimento de obrigações,
-
- eliminação da redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas,
-
- aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
-
eSocial: questão de adaptação
Nós, empresários e trabalhadores, já passamos por outros momentos de mudanças que, evidentemente, nos causaram desconfortos. Instalação de novos softwares, por exemplo, exige projeto, treinamento, mudança de cultura, alinhamento e muito mais. Com o eSocial não seria diferente.
Assim como o eSocial, já tivemos que nos adaptar a outras novidades impostas pelo governo, como o SEFIP (jan1999), a conectividade social, a nota fiscal eletrônica e o ponto eletrônico. Hoje, tudo isso já faz parte das nossas rotinas e toda aquela dificuldade sentina no processo de adaptação ficou no passado.
O projeto do eSocial começou em 2013. Não acreditamos que o governo vá colocar a perder todo o investimento feito pelo poder público e pela iniciativa privada com o eSocial.
Ainda nesta quarta-feira (1206), a Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, através de Marcos Antônio Salustiano da Silva, se manifestou sobre o assunto ao Sescap-PR. Segundo Salustiano _x0093_no momento não há chance de extinção do eSocial_x0094_. Ele afirmou ainda que a maior parte dos empregados do país já estão inseridos na plataforma e que novas mudanças no cronograma de implantação referente aos eventos de SST serão anunciadas nos próximos dias.
O eSocial já é uma realidade: as empresas do 1º e 2º grupos estão em fases mais avançadas no cronograma de implantação, se adaptando a essa nova cultura. As demais empresas ingressaram recentemente e, posteriormente, o poder público também estará integralizado ao sistema.
Conforme as etapas de implantação vão avançando, as redundâncias vão diminuindo e uma nova rotina de entrega de obrigações mais rápida, mais eficaz e mais transparente estará presente em todas as organizações brasileiras.
Atualização
Em 1406 foi publicada em diário oficial uma nova portaria (PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019) do Ministério da Economia, que colocou fim às especulações sobre o fim do eSocial. Entre outros pontos, a portaria informa que “ficam mantidas as atuais dotações orçamentárias, bem como as responsabilidades contratuais referentes ao eSocial, para o ano de 2019″.
Além disso, no artigo 8º, o governo estabelece que será prestado apoio e serão empregados os recursos necessários para o “desenvolvimento e manutenção do eSocial e para adequação dos sistemas que serão alimentados pelas informações de seu ambiente nacional”.
A portaria informa ainda que serão apresentadas propostas de alterações para simplificação do eSocial dentro do prazo de 30 dias.
Escrito por Fábio Carvalho.
Responsável técnico: Rogério Garcia Vieira PR-055006O-0
A implantação de um novo sistema vai gerar novos custos e tempo, pois exige: - garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas,
- simplificação do cumprimento de obrigações,
- eliminação da redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas,
- aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
eSocial: questão de adaptação
Nós, empresários e trabalhadores, já passamos por outros momentos de mudanças que, evidentemente, nos causaram desconfortos. Instalação de novos softwares, por exemplo, exige projeto, treinamento, mudança de cultura, alinhamento e muito mais. Com o eSocial não seria diferente.
Assim como o eSocial, já tivemos que nos adaptar a outras novidades impostas pelo governo, como o SEFIP (jan1999), a conectividade social, a nota fiscal eletrônica e o ponto eletrônico. Hoje, tudo isso já faz parte das nossas rotinas e toda aquela dificuldade sentina no processo de adaptação ficou no passado.
O projeto do eSocial começou em 2013. Não acreditamos que o governo vá colocar a perder todo o investimento feito pelo poder público e pela iniciativa privada com o eSocial.
Ainda nesta quarta-feira (1206), a Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, através de Marcos Antônio Salustiano da Silva, se manifestou sobre o assunto ao Sescap-PR. Segundo Salustiano _x0093_no momento não há chance de extinção do eSocial_x0094_. Ele afirmou ainda que a maior parte dos empregados do país já estão inseridos na plataforma e que novas mudanças no cronograma de implantação referente aos eventos de SST serão anunciadas nos próximos dias.
O eSocial já é uma realidade: as empresas do 1º e 2º grupos estão em fases mais avançadas no cronograma de implantação, se adaptando a essa nova cultura. As demais empresas ingressaram recentemente e, posteriormente, o poder público também estará integralizado ao sistema.
Conforme as etapas de implantação vão avançando, as redundâncias vão diminuindo e uma nova rotina de entrega de obrigações mais rápida, mais eficaz e mais transparente estará presente em todas as organizações brasileiras.
Atualização
Em 1406 foi publicada em diário oficial uma nova portaria (PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019) do Ministério da Economia, que colocou fim às especulações sobre o fim do eSocial. Entre outros pontos, a portaria informa que “ficam mantidas as atuais dotações orçamentárias, bem como as responsabilidades contratuais referentes ao eSocial, para o ano de 2019″.
Além disso, no artigo 8º, o governo estabelece que será prestado apoio e serão empregados os recursos necessários para o “desenvolvimento e manutenção do eSocial e para adequação dos sistemas que serão alimentados pelas informações de seu ambiente nacional”.
A portaria informa ainda que serão apresentadas propostas de alterações para simplificação do eSocial dentro do prazo de 30 dias.
Escrito por Fábio Carvalho.
Responsável técnico: Rogério Garcia Vieira PR-055006O-0
Vale ressaltar ainda que as mesmas empresas que já investiram com o eSocial, terão que empregar mais recursos com esse _x0093_novo sistema_x0094_.
Profissionais, escritórios de contabilidade; empresas e organizações de TI seriam novamente impactados com uma mudança relativa a softwares e envio de obrigações ao governo federal.