Como é sabido, o estado de Santa Catarina é um dos mais avançados e organizados no que se refere a concessão de incentivos fiscais para empresas do comércio exterior. Através do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 409), o estado atrai mais negócios, assim como movimenta a economia através de investimentos, empregos e renda.
Os benefícios fiscais do TTD em Santa Catarina são:
- Diferimento do ICMS na Importação de Mercadoria Destinada à Importação;
- Diferimento Parcial na Operação Interna Subsequente à Importação;
- Crédito Presumido na Operação Subsequente à Importação de Mercadoria para Comercialização.
Quem tem direito?
O Tratamento Tributário Diferenciado de Santa Catarina alcança empresas que importam através dos portos do estado, tanto para importação direta, importação por conta e ordem ou importação por encomenda (intermediada por tradings).
Para usufruir dos incentivos, as empresas devem cumprir os requisitos previstos, por exemplo, estar sediada ou possuir filial em Santa Catarina ou utilizar serviços das tradings do estado. A redução de ICMS no em Santa Catarina através do TTD vai variar de contribuinte para contribuinte, conforme a operação da empresa.
TTD e IRPJ: você pode estar pagando mais impostos do que deveria
Apesar da intenção do Estado em desonerar o contribuinte para incentivar a competitividade, os negócios precisam ainda lidar com os tributos federais. Tanto o Imposto de Renda quanto a Contribuição Social incidentes na operação estão _x0093_saindo mais caro que a encomenda_x0094_. Isso ocorre porque a base de cálculo não considera os incentivos estaduais, ou seja, as empresas estão pagando mais impostos do que deveriam.
A Funcional, consolidada pela sua expertise tributária, está acompanhando de perto esses casos e desenvolveu uma solução aos clientes que realizam importação em Santa Catarina. A equipe, formada por especialistas em contabilidade e tributação, atua em compliance com objetivo de conferir segurança jurídica, por isso conta ainda com apoio de um corpo jurídico experiente e reconhecido em matéria tributária.
Se você possui uma empresa que faz a importação direta ou importação por compra em ordem em Santa Catarina, saiba que a Funcional pode ser seu parceiro e tornar seu negócio mais competitivo reduzindo e pagando adequadamente esses tributos federais.
Responsável técnico: Rogério Garcia Vieira PR-055006O-0
