Auditoria Independente: certificações técnicas necessárias para o exercício da atividade

Auditoria Independente: conheça as certificações  

A atividade de auditoria independente é um trabalho exclusivo para profissionais formados em ciências contábeis e que estão registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

Após o registro no Conselho, o profissional deverá realizar o Exame de Qualificação Técnica (EQT); o objetivo deste exame é aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessária na área de Auditoria Independente. 

Com a aprovação no exame de EQT, o profissional é inscrito no Cadastro Nacional de Auditores Independentes _x0096_ CNAI, no entanto, determinadas entidades reguladas por autarquias federais requerem a necessidade de aprovação em exame específico, conforme a seguir: 

Certificação do auditor independente para CVM

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia criada pela Lei 6.3851976, com o objetivo de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. 

Para as empresas de capital aberto, a Lei 6.4041976 determina que as demonstrações financeiras observarão as normas expedidas pela CVM e serão, obrigatoriamente, submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. 

No entanto, a exigência legal em submeter as demonstrações contábeis à avaliação dos auditores independentes não é prerrogativa exclusiva das entidades de capital aberto. 

A Lei 11.6382007 determina que, aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM. 

E quais empresas são consideradas de grande porte? 

Sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Certificação do auditor independente para BCB, SUSEP e PREVIC

Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) estabelecem por meio de Resoluções Normativas que, as demonstrações financeiras, sejam anuais, semestrais e intermediárias, divulgadas ou publicadas pelas entidades regulamentadas pelos respectivos órgãos precisam ser auditadas por auditores independentes aprovados em exames específicos. 

Outro ponto que deve ser destacado é que existem órgãos reguladores que não exigem certificação específica para os auditores, tais como:  

  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 
      • Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); 
          • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 
              • Entre outros. 
                • Nestes casos, geralmente, as próprias autarquias determinam, em resolução normativa, a exigência de que os trabalhos de auditoria sejam elaborados por auditor externo registrado no CRC e na CVM. 

                  Ainda, por força da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 12, os auditores independentes estão obrigados a cumprir, anualmente, o programa de Educação Profissional Continuada (EPC). 

                  Os temas abordados pela EPC estão relacionados aos comportamentos e conjuntos de habilidades necessários para melhor exercer a função, que incluem: 

                  • Conhecimento técnico; 
                      • Qualidade do serviço; 
                          • Desenvolvimento do negócio; 
                              • Produtividade e trabalho em equipe. 
                                • O auditor que possuir mais que uma certificação é obrigado a cumprir a pontuação exigida para cada categoria em que está habilitado a realizar trabalhos de auditoria. 

                                  Habilidades exigidas para Auditoria Independente 

                                  Além das exigibilidades técnicas, as normas específicas de auditoria independente reiteram os princípios éticos que o auditor independente é requerido a cumprir. 

                                  Alguns deles são: 

                                  • Sigilo profissional; 
                                      • Competência e zelo; 
                                          • Integridade; 
                                              • Objetividade; e 
                                                  • Comportamento profissional. 
                                                    • Essas imposições são necessárias devido a necessidade do mercado em contar com auditores independentes altamente capacitados, tanto no quesito comportamental como técnico. 

                                                      A auditoria, seja sobre as demonstrações contábeis ou em qualquer outra área da empresa, além de atender as exigibilidades legais também auxilia para ajustar a contabilidade aos padrões internacionais (IFRS).  

                                                      Esse é um dos fatores primordiais para atrair parceiros e participar de projetos de investimento, além de oferecer ao negócio uma visão externa sobre a entidade. Afinal, para obter essa performance é necessário que os auditores conheçam o mercado. 

                                                      Isso porque ações de supervisão da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) vêm detectando relatórios em desacordo com as normas profissionais de auditoria independente. 

                                                      Esses relatórios apresentavam ressalvas genéricas, sem a especificação dos impactos relevantes nas demonstrações ou sem clara indicação dos fatores que levaram os auditores a chegarem a tal conclusão. 

                                                      Assim, é importante que empresas em crescimento, mesmo que ainda não tenham a obrigatoriedade de submeter suas Demonstrações Financeiras à auditoria tenham suas demonstrações eou processos auditados por empresas de auditoria que possuam as certificações necessárias para desenvolver esse trabalho. 

                                                      Auditoria Independente: uma área de extrema importância

                                                      Em suma, a auditoria independente desempenha um papel crucial na transparência e na credibilidade das demonstrações financeiras das empresas. 

                                                      As diversas certificações exigidas, como aquelas da CVM, BCB, SUSEP e PREVIC, garantem que os auditores independentes possuam o conhecimento técnico e a competência necessários para desempenhar suas funções com excelência. 

                                                      Além disso, a aderência a princípios éticos rigorosos assegura a integridade e a objetividade do trabalho realizado. 

                                                      A obrigatoriedade de auditoria independente não se limita apenas às grandes corporações e empresas de capital aberto, mas se estende também às sociedades de grande porte, conforme estipulado pela Lei 11.6382007. 

                                                      Isso reflete a importância crescente da auditoria no cenário empresarial atual, onde a confiança dos investidores e parceiros é fundamental para o sucesso e crescimento das empresas. 

                                                      Por fim, a auditoria independente não apenas cumpre requisitos legais, mas também proporciona uma visão externa valiosa sobre a situação financeira e os processos internos das empresas. 

                                                      Esse olhar externo é essencial para ajustar as práticas contábeis aos padrões internacionais, como as normas emitidas pelo IFRS, e para identificar oportunidades de melhoria e crescimento. 

                                                      Portanto, investir em auditores independentes certificados é uma decisão estratégica que contribui significativamente para a solidez e a sustentabilidade das empresas no mercado competitivo atual. 

                                                      Escrito por Ediane Cardoso, Auditora da Funcional