Projeto de incentivo à indústria de fertilizantes é aprovado
Deputados aprovaram o projeto de lei do Programa de Desenvolvimento da indústria de Fertilizantes. A iniciativa terá vários benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento, visto que o Brasil é o maior importador mundial desse insumo. Em 2023, mais de 40 milhões de toneladas foram importadas. Uma boa quantidade para quem quer implantar, ampliar ou modernizar nesta área.
Os deputados aprovaram o relatório de Júnior Ferrari (PSD-PA), que fez ajustes na proposta original, retirando a autorização do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias do programa. O relator justificou que as mudanças no AFRMM só deveriam ocorrer se houvesse uma medida compensatória que evitasse prejuízos à marinha mercante e à
O projeto oferece incentivos fiscais para reduzir o custo de produção de fertilizantes, como a desoneração de impostos sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção, além de isenções para itens importados e serviços. Ele também amplia a autorização para biogás e biometano usados na produção de fertilizantes. Agora, o projeto será avaliado por diversas comissões da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados
Inflação no setor de transportes desacelera e IPCA aumenta
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o setor de transportes apresentou uma elevação de 0,14% em setembro, enquanto o índice geral subiu 0,44% no mesmo período. Apesar do crescimento da inflação do setor de transportes, esse valor fica abaixo do índice geral. No entanto, ao longo do ano, o panorama foi diferente. O acumulado de 12 meses para o setor registrou uma queda, passando de 4,53% em agosto para 3,22% em
Esses dados, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fazem parte do IPCA, um dos indicadores principais de inflação no Brasil. As informações constam no Boletim de Conjuntura Econômica de outubro, publicado nesta terça-feira (15) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte
No que diz respeito ao óleo diesel, o desempenho foi mais positivo em comparação ao setor de transportes como um todo. O acumulado de 12 meses fechou setembro com -0,91%, após atingir 18,14% em julho. Essa queda acentuada ocorreu após cinco meses consecutivos de aumento, sendo a última deflação registrada em março, com -1,
Já o volume de serviços, medido pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), mostrou uma retração de 0,4% em agosto em relação ao mês anterior, tanto no cenário geral quanto no setor de transportes. Embora o resultado tenha sido negativo, a queda no volume de serviços de transporte foi menor do que a registrada em julho (-1,5%). Um ponto positivo do PMS de agosto foi o aumento de +0,4% no volume de serviços do segmento de transporte terrestre.
Confira mais detalhes no Boletim de Conjuntura Econômica
Fonte: CNT
Prazo para aderir ao Programa Litígio Zero não será prorrogado
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo final para aderir ao Programa Litígio Zero 2024. Perto do encerramento desse prazo, os contribuintes interessados precisam agir com urgência, já que, não haverá prorrogação e a edição de 2025 não oferecerá condições únicas para regularização de dívidas tributárias.
O programa, direcionado para resolver pendências fiscais no contencioso administrativo, oferece aos contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões e oportunidades de regularização de forma simplificada. Entre os principais benefícios, destaca-se a chance de obter até 100% de abatimento em juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total de cada crédito negociado.
Além disso, o saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, proporcionando maior flexibilidade para empresas e pessoas físicas que precisam organizar suas finanças. Outro diferencial é a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, permitindo a redução de até 70% do valor devido após as deduções aplicadas.
Fonte: Portal Contábeis