AGRONEGÓCIO
Ministro suspende ações sobre Funrural até STF analisar caso de R$ 21 bilhões
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais relacionados ao Funrural, a contribuição sobre a receita bruta da produção rural. Essa decisão tem como objetivo evitar um caos jurídico enquanto a constitucionalidade da cobrança é analisada.
O centro do debate é a acusação de bitributação, já que produtores alegam que o Funrural incide sobre bases tributárias já tributadas por outros impostos. O impacto financeiro é estimado em R$ 21 bilhões, afetando tanto grandes empresas quanto pequenos produtores. Essa suspensão temporária também busca evitar decisões conflitantes entre diferentes tribunais.
A expectativa agora é alta, pois o STF decidirá não apenas o destino do Funrural, mas também estabelecerá um precedente sobre questões tributárias semelhantes. Enquanto isso, produtores e empresas devem avaliar estratégias para proteger seus interesses diante do cenário de incertezas.
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Fonte: Portal Migalhas com informações do STF.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Senado aprova créditos presumidos para a Zona Franca de Manaus
O Senado aprovou mudanças significativas no modelo tributário que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus durante a transição para o novo sistema. Empresas locais terão direito a créditos presumidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com percentuais variando conforme o tipo de produto.
O IBS terá crédito entre 55% e 100%, enquanto o CBS oscilará entre 6% e 2%, dependendo da operação. Essa medida é crucial para assegurar que as indústrias locais mantenham suas vantagens competitivas, especialmente diante de um cenário em que a reforma tributária busca simplificar o sistema de arrecadação fiscal.
Para empresários da região, é fundamental compreender os detalhes desses percentuais e planejar como as mudanças impactarão seus negócios. Essa adaptação será chave para garantir a sustentabilidade em um mercado cada vez mais competitivo.
Prepare sua empresa para as mudanças tributárias! Consulte nossos especialistas para criar estratégias eficazes de planejamento fiscal.
Fonte: Portal Contábeis.
ECONOMIA
Novas regras do PIX 2025: veja o que mudou na fiscalização da Receita Federal
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre transações financeiras via PIX e cartões de crédito. Agora, operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão reportadas ao sistema e-Financeira, parte do Sped.
Essa mudança inclui ainda contas pós-pagas e transações em moeda eletrônica, ampliando significativamente o alcance do monitoramento fiscal. O objetivo é reforçar o controle sobre a movimentação financeira no Brasil, combatendo a sonegação e fortalecendo a arrecadação.
Empresas e contribuintes devem estar atentos às novas regras e garantir que suas operações estejam devidamente registradas e justificadas. O acompanhamento detalhado dessas transações será essencial para evitar problemas com o fisco.
Quer evitar problemas fiscais e organizar suas finanças? Fale com nossos consultores e saiba como se preparar para as novas exigências.
Fonte: Portal UOL Notícias
Senado aprova créditos presumidos para a Zona Franca de Manaus
O Senado aprovou mudanças significativas no modelo tributário que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus durante a transição para o novo sistema. Empresas locais terão direito a créditos presumidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com percentuais variando conforme o tipo de produto.
O IBS terá crédito entre 55% e 100%, enquanto o CBS oscilará entre 6% e 2%, dependendo da operação. Essa medida é crucial para assegurar que as indústrias locais mantenham suas vantagens competitivas, especialmente diante de um cenário em que a reforma tributária busca simplificar o sistema de arrecadação fiscal.
Para empresários da região, é fundamental compreender os detalhes desses percentuais e planejar como as mudanças impactarão seus negócios. Essa adaptação será chave para garantir a sustentabilidade em um mercado cada vez mais competitivo.
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Fonte: Portal Contábeis.