Sua empresa possui débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão administrativa ou judicial? Se a resposta for sim, a Transação Tributária pode ser uma excelente alternativa para reduzir esses valores e obter prazos mais longos para pagamento.
Transação tributária x parcelamento ordinário: quais as vantagens?
O objetivo da Transação Tributária é permitir a negociação de dívidas tributárias com condições diferenciadas. Os principais benefícios incluem:
- Descontos sobre o valor total do débito;
- Redução de juros, multas e encargos;
- Parcelamento em até 120 meses (o parcelamento ordinário permite no máximo 60 meses);
- Valor mínimo da parcela reduzido;
- Possiilidade de entrada parcelada.
- Possibilidade de utilização de precatórios e prejuízos fiscais em algumas modalidades, para abater parte da dívida.
- Transação por Adesão: Divulgada por editais ou portarias, estabelece prazos, benefícios e perfis elegíveis.
- Transação Individual: Para débitos superiores a R$ 10 milhões ou R$ 1 milhão quando suspensos por decisão judicial ou garantidos.
- Transação Individual Simplificada: Para débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.
- Transação Individual: Para débitos superiores a R$ 10 milhões, empresas em recuperação judicial e órgãos públicos federais.
- Litígio Zero 2023 e 2024
- Contencioso Tributário de Pequeno Valor
- Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (PTI – Programa de Transação Integral): Permite a negociação de débitos discutidos administrativa ou judicialmente em conjunto.
- A e B: Empresas que tem capacidade de regularizar seus débitos tributários em até 60 meses. Normalmente, não recebem descontos ou prazos ampliados.
- C e D: Empresas que não conseguem pagar seus débitos em 60 meses. Recebem descontos e prazos mais longos.
Se a classificação não reflete a real situação da empresa, é possível solicitar uma Revisão da Capacidade de Pagamento, apresentando um laudo técnico com uma análise detalhada da saúde financeira da empresa.
Como sua empresa pode se beneficiar da Transação Tributária?
A Transação Tributária é uma excelente oportunidade para empresas que precisam regularizar seus débitos fiscais com condições diferenciadas. Se sua empresa possui passivos tributários em discussão ou inscritos em dívida ativa, vale a pena analisar se alguma das modalidades se aplica ao seu caso.
Quer saber se sua empresa pode se beneficiar?
Nossos especialistas estão prontos para analisar seus débitos e identificar a melhor estratégia de negociação para você. Entre em contato conosco agora mesmo!
Escrito por Adriana Breitenbach – Especialista Tributário
Benefícios variam conforme a capacidade de pagamento da empresa
Na maioria das modalidades, os benefícios concedidos dependem da Capacidade de Pagamento (Capag) da empresa.
A PGFN classifica os contribuintes de acordo com sua capacidade financeira, baseando-se em informações econômico fiscais e patrimoniais. Essa classificação pode impactar diretamente os descontos e prazos oferecidos.
Como funciona a classificação Capag?
Modalidade que abrange débitos da RFB e PGFN
Modalidades encerradas recentemente
Na Receita Federal do Brasil (RFB)
Por que nem todos os débitos podem ser negociados via Transação Tributária?
As transações tributárias são direcionadas para débitos que estejam em contencioso administrativo ou judicial ou já inscritos em dívida ativa. Isso significa que nem todas as dívidas tributárias são elegíveis para essa modalidade.
O objetivo desses benefícios é viabilizar a recuperação de créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela Administração Tributária Federal.
Os descontos variam conforme a situação do contribuinte. Empresas em recuperação judicial, por exemplo, podem ter condições ainda mais favoráveis.
Modalidades de Transação Tributária disponíveis
Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)