Supremo Tribunal Federal chega a um consenso sobre doação que antecipa a herança
Ministros da 1ª Turma do STF definiram que não incide o Imposto de Renda de Pessoa Física sobre a antecipação da doação em vida de bens ou direitos que integram a herança. Recentemente, a discussão foi retomada e teve o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, mas Fux fez uma ressalva.
Ao dar seu voto, o ministro Luiz Fux ressaltou que a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF) se diferencia da do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): enquanto o IRPF incide sobre o acréscimo patrimonial, o ITCMD é calculado com base no valor venal do bem. Essa distinção foi fundamental para sua argumentação.
Fux concluiu que o adiantamento da legítima, ao ser incorporado ao patrimônio do beneficiário, não configura fato gerador do IRPF. Ele concordou que Dino seguiu a jurisprudência estabelecida, segundo a qual esse tipo de acréscimo patrimonial não constitui materialidade tributária para fins de Imposto de Renda em favor do doador.
Fonte: Jota Pro Tributos
PL do “Combustível do Futuro” exigirá adaptação das transportadoras
O setor de transportes enfrenta um ano marcado por desafios climáticos e pressões pela sustentabilidade, especialmente devido ao aumento de 40% nas emissões de gases de efeito estufa desde 2010, conforme dados do Observatório do Clima. Em resposta, o Projeto de Lei nº 528/2020, ou “PL do Combustível do Futuro”, aprovado em setembro, busca fomentar o uso de diesel verde e aumentar o teor de biodiesel no diesel convencional. Contudo, a retirada de testes mecânicos e laboratoriais para avaliar as novas misturas de combustível gera incertezas quanto à efetividade do projeto.
Diante desse cenário, a empresa Gobrax, especializada em gestão de frotas, está analisando os impactos da nova legislação no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC). A Gobrax se prepara para ajudar o setor na adaptação às novas exigências, oferecendo tecnologias que visam otimizar o consumo de combustíveis e reduzir emissões. Segundo Ronaldo Lemes, Diretor de After Sales da Gobrax, o projeto é positivo, mas exige ajustes técnicos para garantir que as novas misturas de combustíveis realmente promovam uma redução de emissões.
Lemes também destaca que a falta de testes técnicos sobre as novas misturas representa um desafio importante, pois a eficácia dos combustíveis verdes ainda precisa ser comprovada. No entanto, ele enxerga oportunidades significativas, com o PL abrindo espaço para inovações como o diesel verde, impulsionando a transição para combustíveis mais limpos. Para Lemes, empresas que se adaptarem rapidamente às novas exigências sairão na frente no mercado.
Fonte: Sintropar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Oeste do Paraná
Com maior produção de grãos, fretes devem subir em 2025
Após um ano de 2024 com fretes estáveis e preços baixos, a analista de mercado da Esalq-LOG, Sarah Barbosa, prevê que os custos de frete devem voltar a subir em 2025, seguindo uma tendência observada em 2023.
Barbosa estima que os aumentos podem variar entre 5% e 10% durante períodos de alta demanda, como a colheita de soja entre janeiro e fevereiro e a colheita de milho no segundo semestre. Além do crescimento da demanda, os preços dos combustíveis poderão impactar diretamente esses reajustes.
A concentração de demanda para o transporte de soja é uma possibilidade devido a condições climáticas que unificaram as datas de plantio em algumas regiões produtoras, elevando a necessidade de logística no começo do ano.
Fonte: Notícias Agrícolas