Em março, tem o carnaval. Em junho, a copa do mundo. Em outubro, são as eleições. O ano de 2014 vai passar voando, ainda mais se a seleção ganha a copa em pleno Maracanã. Até mesmo o Leão vai dar uma folguinha para a classe empresarial, certo?
Errado.
Mesmo diante de tanta festa e gastança de dinheiro público _x0096_ leia-se, dinheiro do contribuinte, alguém precisa pagar essa conta. Foi pensando nisso que preparamos um resumo de obrigações que farão a vida do empresário mais difícil, daqui para frente. Vejamos:
Desoneração da folha
Já em vigor, para alguns segmentos, desde 2012, a desoneração da folha de pagamento é uma medida temporária de redução da carga tributária, que alterou o recolhimento de contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial para 1% ou 2% sobre o faturamento bruto. Entretanto, essa medida não se aplica a todas as atividades e chegou a ter efeito contrário (oneração), para alguns segmentos. As principais atividades _x0093_beneficiadas_x0094_ foram a da Construção Civil, Transporte Rodoviário de Cargas, TI e de empresas do setor Industrial.
eSocial
É um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, tendo como principal objetivo melhorar o cruzamento de dados recebidos pela Receita, fomentando a base de dados para futuras fiscalizações. Para empresas do Lucro Real, a implantação inicia-se já no mês de abril2014.
Lei Anticorrupção
Em vigor desde 290114 a Lei 12.8462013 responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Alerta para quem presta serviços para o Poder Público e participa regularmente de licitações. Pela nova lei, as companhias terão que se preocupar com a _x0093_ética empresarial_x0094_ para prevenir internamente atos de corrupção, conhecidos no mercado de consultoria como _x0093_compliance_x0094_ (conformidade, em inglês).
EFD ICMS-IPI Entrega do Bloco K
Todas as empresas deverão, em 2014, estar prontas para, em 2015, prestarem informações sobre as movimentações de produção e estoques.
PROJETO SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Há alguns anos a Receita Federal vem trabalhando assiduamente na modernização de seus sistemas, para melhoria da fiscalização, através do cruzamento de dados enviados pelos contribuintes, sendo estes:
-Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Conhecimento de Transporte Eletrônico
-EFD Contribuições (Apuração do PIS e da COFINS)
-ECD _x0096_ Escrituração Contábil Digital (Balanço Patrimonial e DRE Anual)
-FCONT
-RTT
-E-LALUR (Apuração do IRPJ e CSLL)
-ESOCIAL
-Central de Balanços (Cruzamento dos balanços de empresas do mesmo ramo, para verificação de padrões nas demonstrações contábeis)
Além disso, outros projetos de mudanças encontram-se em discussão: a possibilidade de unificação do PISCOFINS, a adesão ao Simples Nacional pelo faturamento e não pela atividade (podendo ser estendida, portanto, a atividades de advocacia, medicina, arquitetura, etc.), bem como, a promessa de reforma do ICMS (uniformização de alíquota) na tentativa de inibir a já famosa Guerra Fiscal entre os Estados, são temas bastante atuais que podem ser definidos esse ano.
Funcional Consultoria
É um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, tendo como principal objetivo melhorar o cruzamento de dados recebidos pela Receita, fomentando a base de dados para futuras fiscalizações. Para empresas do Lucro Real, a implantação inicia-se já no mês de abril2014.
Lei Anticorrupção
Em vigor desde 290114 a Lei 12.8462013 responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Alerta para quem presta serviços para o Poder Público e participa regularmente de licitações. Pela nova lei, as companhias terão que se preocupar com a _x0093_ética empresarial_x0094_ para prevenir internamente atos de corrupção, conhecidos no mercado de consultoria como _x0093_compliance_x0094_ (conformidade, em inglês).
EFD ICMS-IPI Entrega do Bloco K
Todas as empresas deverão, em 2014, estar prontas para, em 2015, prestarem informações sobre as movimentações de produção e estoques.
PROJETO SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Há alguns anos a Receita Federal vem trabalhando assiduamente na modernização de seus sistemas, para melhoria da fiscalização, através do cruzamento de dados enviados pelos contribuintes, sendo estes:
-Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Conhecimento de Transporte Eletrônico
-EFD Contribuições (Apuração do PIS e da COFINS)
-ECD _x0096_ Escrituração Contábil Digital (Balanço Patrimonial e DRE Anual)
-FCONT
-RTT
-E-LALUR (Apuração do IRPJ e CSLL)
-ESOCIAL
-Central de Balanços (Cruzamento dos balanços de empresas do mesmo ramo, para verificação de padrões nas demonstrações contábeis)
Além disso, outros projetos de mudanças encontram-se em discussão: a possibilidade de unificação do PISCOFINS, a adesão ao Simples Nacional pelo faturamento e não pela atividade (podendo ser estendida, portanto, a atividades de advocacia, medicina, arquitetura, etc.), bem como, a promessa de reforma do ICMS (uniformização de alíquota) na tentativa de inibir a já famosa Guerra Fiscal entre os Estados, são temas bastante atuais que podem ser definidos esse ano.
Funcional Consultoria
Todas as empresas deverão, em 2014, estar prontas para, em 2015, prestarem informações sobre as movimentações de produção e estoques.
PROJETO SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Há alguns anos a Receita Federal vem trabalhando assiduamente na modernização de seus sistemas, para melhoria da fiscalização, através do cruzamento de dados enviados pelos contribuintes, sendo estes:
-Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Conhecimento de Transporte Eletrônico
-EFD Contribuições (Apuração do PIS e da COFINS)
-ECD _x0096_ Escrituração Contábil Digital (Balanço Patrimonial e DRE Anual)
-FCONT
-RTT
-E-LALUR (Apuração do IRPJ e CSLL)
-ESOCIAL
-Central de Balanços (Cruzamento dos balanços de empresas do mesmo ramo, para verificação de padrões nas demonstrações contábeis)
Além disso, outros projetos de mudanças encontram-se em discussão: a possibilidade de unificação do PISCOFINS, a adesão ao Simples Nacional pelo faturamento e não pela atividade (podendo ser estendida, portanto, a atividades de advocacia, medicina, arquitetura, etc.), bem como, a promessa de reforma do ICMS (uniformização de alíquota) na tentativa de inibir a já famosa Guerra Fiscal entre os Estados, são temas bastante atuais que podem ser definidos esse ano.
Funcional Consultoria
-Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Conhecimento de Transporte Eletrônico
-EFD Contribuições (Apuração do PIS e da COFINS)
-ECD _x0096_ Escrituração Contábil Digital (Balanço Patrimonial e DRE Anual)
-FCONT
-RTT
-E-LALUR (Apuração do IRPJ e CSLL)
-ESOCIAL
-Central de Balanços (Cruzamento dos balanços de empresas do mesmo ramo, para verificação de padrões nas demonstrações contábeis)
Além disso, outros projetos de mudanças encontram-se em discussão: a possibilidade de unificação do PISCOFINS, a adesão ao Simples Nacional pelo faturamento e não pela atividade (podendo ser estendida, portanto, a atividades de advocacia, medicina, arquitetura, etc.), bem como, a promessa de reforma do ICMS (uniformização de alíquota) na tentativa de inibir a já famosa Guerra Fiscal entre os Estados, são temas bastante atuais que podem ser definidos esse ano.