Empresas que faturaram mais R$ 78 milhões estarão obrigadas a transmitir eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho pelo eSocial a partir de julho. Até lá, o ambiente de testes – já liberado pelo Comitê Gestor do eSocial para todos os grupos, é a oportunidade para as empresas verificarem se seus sistemas estão adequados.
O ambiente de testes (produção restrita) foi aberto para o recebimento de eventos de SST em 18 de março. Devem ser informados os seguintes eventos:
- tabela de ambientes de trabalho,
- comunicação de acidente de trabalho,
- monitoramento da saúde do trabalhador,
- exame toxicológico do motorista profissional,
- condições ambientais do trabalho – fatores de risco,
- treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.
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As empresas têm pouco mais de três meses para enviar esses eventos na área de produção restrita como forma de validar o sistema, é o que esclarece o consultor trabalhista e previdenciário da Funcional Consultoria, Fábio Carvalho. _x0093_É o momento para observar como o governo está se comportando e se os processos da empresa estão em dia em relação aos prazos e, principalmente, avaliar a qualidade das informações que serão enviadas ao governo_x0094_, destaca.
As informações que não forem transmitidas de forma correta serão facilmente identificadas pelo eSocial. Estar preparado é fundamental para evitar passivos. _x0093_As inconsistências identificadas podem gerar autos de infração e multas_x0094_, ressalta Fábio Carvalho.
Segundo o consultor trabalhista e previdenciário, outro importante fator a se considerar é o de terceirização: _x0093_É preciso entrar em contato com os parceiros e mapear esses processos. Registrar e documentar quem vai gerar e fazer a gestão dos arquivos XML, para que nenhuma das partes tenha problemas_x0094_, afirma.
A preocupação é grande, segundo Carvalho. _x0093_É uma mudança radical de cultura e de processos nas organizações. Agora, o papel não é mais aceito: antes os dados podiam ser retroativos, agora não mais_x0094_, alerta.
Dúvidas com o eSocial?
O eSocial veio para melhorar o ambiente de negócios no país, aumentando a qualidade das informações trabalhistas e fiscais, reduzindo a redundância das informações exigidas aos contribuintes.
Além disso proporciona uma diminuição nas fraudes contra o INSS e seguro-desemprego, garantindo de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, assim como um aumento na arrecadação de tributos.
Os e-books elaborados pela Funcional Consultoria já auxiliaram centenas de pessoas a melhorarem os processos das empresas para o envio dos dados pelo eSocial. O mais recente, lançado em março, lista as principais infrações trabalhistas e previdenciárias. Também traz exemplos práticos de como as irregularidades serão facilmente identificadas pelo fisco por meio do eSocial. Acesse o e-book clicando neste link.
Já o Kit para Compliance em eSocial reúne três e-books que trazem informações úteis sobre compreensão das mudanças, os impactos e os melhores caminhos para implantação do eSocial com 100% de compliance.
Saiba mais sobre Compliance Trabalhista e Previdenciário na página da Funcional Consultoria
Comunicação Funcional Consultoria